A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis fiscalizou 19 postos de combustíveis e um posto flutuante em Manaus e Iranduba, com o registro de três autos de infração e uma interdição. As ações ocorreram entre 13 e 17 de julho de 2026.
Segundo o balanço oficial divulgado pela ANP, parte das inspeções realizadas no Amazonas teve como foco possíveis práticas abusivas de preços. A agência, porém, não identificou os estabelecimentos autuados ou interditados nem detalhou a irregularidade encontrada em cada local.
Isso significa que não é possível afirmar, apenas com as informações publicadas, que a interdição ocorreu por combustível adulterado, diferença no volume fornecido pela bomba ou cobrança abusiva.
Resultado da fiscalização no Amazonas
| Informação | Resultado divulgado |
|---|---|
| Municípios | Manaus e Iranduba |
| Postos terrestres fiscalizados | 19 |
| Postos flutuantes fiscalizados | 1 |
| Autos de infração | 3 |
| Interdições | 1 |
| Motivos específicos | Não detalhados pela ANP |
A publicação oficial não trouxe declarações nominais de diretores, fiscais ou outras autoridades. As informações foram apresentadas institucionalmente pela assessoria da ANP, sem falas atribuídas a uma pessoa específica.
Fiscalização não significa irregularidade confirmada em todos os postos
Uma visita de fiscalização não representa, sozinha, a confirmação de que o estabelecimento cometeu uma infração. Durante a inspeção, os fiscais podem verificar documentos, equipamentos, origem do combustível, qualidade do produto e correspondência entre o volume indicado na bomba e o efetivamente entregue.
Nas ações relacionadas a preços, a ANP pode solicitar notas fiscais de aquisição e dados de comercialização. Esses documentos são analisados para verificar se houve uma elevação que possa ser caracterizada como abusiva.
Portanto, encontrar gasolina ou diesel mais caros em determinado posto não basta para comprovar abuso. A avaliação considera custos, documentos, evolução dos valores e características do mercado.
Qual é a diferença entre autuação e interdição?
| Medida | O que significa |
|---|---|
| Auto de infração | Registro formal de uma possível irregularidade, que ainda será analisada em processo administrativo. |
| Interdição | Suspensão preventiva de uma atividade ou equipamento para evitar possível prejuízo ao consumidor. |
| Multa | Penalidade que pode ser aplicada somente depois do processo, com direito de defesa do estabelecimento. |
| Desinterdição | Liberação após o posto comprovar que o problema que provocou a medida foi corrigido. |
A ANP explica que a interdição pode ser usada para impedir a venda de combustível fora das especificações ou o funcionamento de uma bomba que entregue quantidade diferente da indicada. Esses são exemplos gerais e não foram apresentados como a causa específica da ocorrência no Amazonas.
Os estabelecimentos autuados por infrações comuns às regras do abastecimento estão sujeitos a multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização. As sanções dependem da conclusão do processo administrativo.
Operação teve 268 fiscalizações no país
No período de 13 a 17 de julho, a ANP realizou 268 ações nacionais com foco no combate a possíveis preços abusivos. Foram 243 inspeções em postos de combustíveis líquidos, 24 em revendedores de gás de cozinha e uma em posto flutuante.
A agência também registrou 14 autos de infração contra empresas que não atenderam a notificações anteriores para o envio de documentos relacionados aos preços.
Desde 16 de março de 2026, foram realizadas 3.108 ações com esse foco, resultando em 630 autos de infração. Desse total, 23 estavam diretamente relacionados à elevação considerada abusiva do preço dos combustíveis.
A nova fase do plano começou em 1º de julho e deve durar inicialmente três meses. A previsão da agência é aumentar em mais de 40% o volume de fiscalizações entre julho e setembro, em comparação com o período de março a junho.
Como consultar o histórico de um posto
O aplicativo ANP com VC — Postos permite localizar estabelecimentos autorizados pelo órgão por cidade, localização ou CNPJ.
Na ferramenta, o consumidor pode consultar:
- dados cadastrais e endereço do posto;
- produtos comercializados;
- empresa que forneceu o combustível;
- resultados de fiscalizações dos últimos cinco anos;
- informações sobre qualidade e quantidade fornecida pelas bombas;
- nota do posto no histórico de qualidade;
- botões para enviar denúncias.
A nota varia de zero a cinco e considera resultados de fiscalizações e análises do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis. Infrações mais recentes possuem peso negativo maior na classificação.
Vídeo oficial mostra como usar o aplicativo
A própria ANP publicou um tutorial no YouTube explicando como pesquisar postos e consultar as informações disponíveis no sistema.
Assistir ao tutorial oficial do aplicativo ANP com VC — Postos no YouTube
Como denunciar um posto
Denúncias podem ser enviadas pelo aplicativo, pelo telefone gratuito 0800 970 0267 ou pelo formulário oficial da ANP.
É recomendável informar nome ou CNPJ do estabelecimento, endereço, data, horário, tipo de combustível e descrição do problema. Nota fiscal, recibo e fotografias do preço ou da bomba podem ajudar na apuração.
Cuidados antes e depois de abastecer
- confira se o preço da entrada é o mesmo exibido na bomba;
- acompanhe o marcador de litros e o valor total;
- solicite a nota fiscal;
- observe alterações incomuns no funcionamento do veículo;
- registre a denúncia sem confrontar funcionários ou outros clientes.
Além do abastecimento, o motorista deve considerar despesas como o licenciamento anual do veículo. Manter o pneu com a calibragem correta também ajuda a evitar aumento desnecessário no consumo.
A ANP informou que novas fiscalizações são planejadas com base em denúncias, dados de qualidade, informações de outros órgãos e análises de inteligência. Os resultados específicos dos processos relacionados às autuações no Amazonas ainda poderão ser divulgados posteriormente.
