A jurista e professora universitária Fabi Diniz de Queiroz Pilate tomou posse como promotora de Justiça substituta do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), tornando-se a primeira mulher trans a assumir o cargo na história do sistema judiciário brasileiro. A cerimônia solene de empossamento foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus, reunindo autoridades, membros da carreira ministerial e familiares para oficializar a entrada de seis novos promotores aprovados em concurso público.
Conduzida pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, a solenidade foi amplamente destacada por portais jurídicos nacionais como o Migalhas e veículos de imprensa regional como o A Crítica. Em seu pronunciamento, Fabi Pilate enfatizou que o momento transcende a realização pessoal e simboliza a abertura das instituições democráticas para a pluralidade da sociedade.
Pronunciamento oficial e avanço na representatividade
Durante a cerimônia, a nova promotora declarou que a ocupação de espaços de liderança no sistema de Justiça por grupos historicamente sub-representados fortalece as instituições e amplia o sentimento de cidadania da população. “A presença de uma promotora de Justiça trans significa que o Ministério Público começa a refletir em sua composição a diversidade do povo em nome do qual exerce suas funções”, afirmou Fabi Diniz em entrevista à imprensa.
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, ressaltou no encerramento do evento que a posse representa a aplicação concreta dos princípios constitucionais. De acordo com a chefe do MPAM, a presença da nova promotora reafirma o papel constitucional do órgão na proteção da dignidade humana, da igualdade e das garantias fundamentais da Constituição Federal.
Trajetória acadêmica e atuação no Ministério Público
Natural de Paranaíba, no Mato Grosso do Sul, Fabi Pilate construiu uma sólida carreira jurídica pautada pela educação pública e pelo estudo dos direitos fundamentais. A nova promotora é graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde também concluiu mestrado em Direitos Humanos. Além disso, possui especializações em Direito Constitucional e Psicologia Jurídica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Antes da aprovação no concurso do MPAM, a jurista atuava como professora do curso de Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e acumulava quase dez anos de experiência prática em atividades ligadas ao Ministério Público, atuando em estágios acadêmicos e assessoria jurídica especializada.
Atuação do MPAM e fortalecimento das comarcas no interior
A chegada dos seis novos promotores de Justiça substitutos reforça a estrutura de atendimento do Ministério Público nas comarcas do interior do Amazonas. A atuação ministerial na Região Norte enfrenta desafios geográficos singulares, exigindo o deslocamento por calhas de rios e a presença institucional próxima a comunidades ribeirinhas e tradicionais.
A distribuição dos novos membros garantirá a continuidade da fiscalização das políticas públicas, do combate à criminalidade e da proteção aos direitos e deveres de cidadania em todo o território amazonense.
Foto: Hirailton Gomes/mpam
