A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico da história do país. O registro histórico foi gerado no dia 31 de julho de 2026 para uma filial do Banco do Brasil S.A., inscrita sob o número 00.000.000/E08G-12. A medida marca o início oficial da transição para o novo padrão de identificação de pessoas jurídicas, criado para garantir a expansão contínua do cadastro empresarial brasileiro diante do crescimento de novos negócios e das exigências da Reforma Tributária do Consumo.
De acordo com comunicado oficial divulgado pelo Portal Gov.br / Receita Federal e reportado pelo veículo Folha de S.Paulo, a implementação dos novos códigos contendo letras e números ocorrerá de forma gradual ao longo de 2026. A mudança afeta exclusivamente novas inscrições, sem alterar a situação ou exigência de troca para empresas já existentes.
Como funciona a nova estrutura do CNPJ alfanumérico
O novo modelo mantém rigorosamente a mesma formatação visual e a quantidade de 14 posições numéricas e alfabéticas (XX.XXX.XXX/XXXX-XX). No entanto, o padrão passa a incorporar letras de A a Z em posições estratégicas do código:
- Raiz do cadastro (8 primeiros dígitos): Passa a aceitar caracteres alfanuméricos (combinação de números e letras) para identificar a entidade principal.
- Ordem do estabelecimento/filial (4 dígitos após a barra): Pode conter números e letras de A a Z para diferenciar matriz e filiais.
- Dígitos verificadores (2 últimos dígitos): Permanece exclusivamente numérico, mantendo o cálculo matemático de validação.
Com a adição de letras, a capacidade do cadastro nacional salta de 99 milhões de combinações possíveis para centenas de bilhões de opções, assegurando a disponibilidade de registros para as próximas décadas. Para entender a transição completa, consulte também os detalhes sobre o padrão do CNPJ alfanumérico no Brasil.
O que muda para as empresas já registradas no Amazonas?
A Receita Federal esclarece que as pessoas jurídicas atualmente ativas no Brasil não sofrerão nenhuma mudança. Todos os CNPJs totalmente numéricos permanecem válidos indefinidamente, sem necessidade de recadastramento ou alteração em contratos sociais, contas bancárias e licenças na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea).
Além disso, durante o período de transição em 2026, novas empresas ainda poderão receber CNPJs compostos apenas por números, já que os limites do estoque de sequências numéricas tradicionais ainda não se esgotaram completamente.
Orientações para contadores e comerciantes em Parintins e Manaus
Apesar de não exigir ação das empresas antigas, a chegada do CNPJ com letras exige atenção urgente de desenvolvedores de software, contadores e comerciantes do Amazonas. É indispensável adequar os sistemas de gestão empresarial (ERPs), cadastros de clientes e fornecedores, e plataformas de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFC-e) para que aceitem caracteres alfabéticos no campo de validação.
Sistemas desatualizados que estejam programados para aceitar apenas dígitos numéricos no CNPJ poderão rejeitar o cadastramento de novos parceiros comerciais ou falhar na validação fiscal junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). Os estabelecimentos devem alinhar com suas empresas de tecnologia a adequação dos sistemas de nota fiscal para garantir o faturamento sem interrupções.
