O Senado deixou para depois das eleições a votação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2), mas não chegou ao Plenário. Na quinta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação ocorreria “após as eleições”.
Na prática, isso significa que a escala 6×1 continua valendo. Nenhuma empresa precisa alterar a jornada dos funcionários neste momento, porque a mudança ainda depende da aprovação definitiva da proposta.
Por que a votação do fim da escala 6×1 foi adiada?
A intenção inicial da base do governo era votar a PEC no Plenário logo depois da análise na CCJ. O plano não avançou porque não havia segurança de que os votos necessários seriam alcançados.
Segundo a Agência Brasil, a oposição atuou para esvaziar o Plenário e a base governista decidiu não arriscar uma votação sem garantia de aprovação.
Uma emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.
“Vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal.”
Davi Alcolumbre, presidente do Senado
A declaração foi feita em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), durante sessão do Senado, e foi registrada pela Agência Brasil.
O que muda se a PEC for aprovada?
O texto aprovado na CCJ mantém a versão que já passou pela Câmara dos Deputados. A proposta reduz a jornada semanal, aumenta o descanso e protege a remuneração.
| Regra | Hoje | Com a PEC |
|---|---|---|
| Jornada máxima semanal | 44 horas | 40 horas |
| Escala padrão | Até 6 dias de trabalho para 1 de descanso | 5 dias de trabalho para 2 de descanso |
| Repouso semanal | Ao menos 1 dia | 2 dias remunerados |
| Domingo | Depende da atividade | Um dos repousos preferencialmente no domingo |
| Salário | Regras atuais | Sem redução por causa da nova jornada |
Segundo a Agência Senado, a transição ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Um ano depois dessa etapa, chegará ao limite definitivo de 40 horas.
Dois dias de folga serão obrigatórios?
A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Isso não significa que todos os trabalhadores terão obrigatoriamente sábado e domingo livres. Convenções e acordos coletivos poderão organizar escalas diferentes, desde que seja mantida a média de dois dias de descanso por semana e pelo menos um repouso a cada sete dias.
Nem todos os trabalhadores entram na mesma regra
O texto contém exceções. As novas regras de duração e controle da jornada não se aplicam da mesma forma a empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social, salvo se houver decisão do empregador ou previsão coletiva.
A PEC também não aplica essas regras de jornada aos servidores públicos. Há ainda previsão de regulamentação específica para determinadas atividades e de transição para contratos da administração pública.
Proposta divide senadores
Defensores da mudança argumentam que jornadas menores podem ampliar o tempo destinado à família, ao descanso e à qualificação profissional. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que mais de 37 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados e destacou o peso da dupla jornada sobre as mulheres.
Parlamentares críticos ao texto, por outro lado, alertam para possíveis impactos nos custos das empresas, nos preços e na contratação de trabalhadores. Também defendem maior espaço para negociação de escalas entre empregados e empregadores.
O que falta para a escala 6×1 acabar?
- Primeiro turno: a PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis no Plenário do Senado.
- Segundo turno: são necessários novamente pelo menos 49 votos.
- Texto sem mudanças: se o Senado mantiver a versão aprovada pela Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação.
- Alterações de mérito: mudanças podem obrigar o texto a retornar à Câmara dos Deputados.
A previsão mencionada após o adiamento é de nova tentativa durante um período de esforço concentrado em outubro. Até que o Plenário aprove a PEC, porém, não existe data para o fim da escala 6×1 começar a valer.
