O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o avanço de um código de ética para a Corte e o encerramento do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019.
As declarações foram feitas em meio à crise envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master e questionamentos entre integrantes do próprio Supremo.
Fachin afirmou que qualquer resposta institucional deverá respeitar a Constituição, o devido processo legal e as garantias dos envolvidos. Ao comentar a situação, resumiu sua posição: “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos”.
Fachin coloca três medidas entre prioridades
Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, Fachin relacionou os acontecimentos recentes a três objetivos de sua gestão: adoção de um código de ética, encerramento do inquérito das fake news e modernização do sistema de Justiça.
O posicionamento foi divulgado oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos.”
Edson Fachin, presidente do STF
| Tema | Situação |
|---|---|
| Código de ética do STF | Proposta em elaboração, sob relatoria de Cármen Lúcia |
| Inquérito das fake news | Continua formalmente em andamento |
| Modernização do Judiciário | Apontada como prioridade da gestão |
| Caso Master | Procedimentos e manifestações ainda estão sob análise |
Código de ética já vinha sendo preparado
A ideia de criar novas regras de integridade para o Supremo não surgiu nesta semana. Fachin já havia anunciado o tema como prioridade durante a abertura do Ano Judiciário, em 2 de fevereiro de 2026.
Na ocasião, o STF informou que a ministra Cármen Lúcia seria a relatora da proposta. O objetivo anunciado é consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e prevenir conflitos de interesse.
Portanto, a fala desta sexta-feira representa uma reafirmação e uma tentativa de acelerar uma agenda já existente, e não o anúncio da criação imediata de novas regras.
O que é o inquérito das fake news?
O Inquérito 4.781 foi instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações dirigidas ao Supremo, a seus ministros e familiares, além de possíveis estruturas de financiamento e divulgação de ataques.
A investigação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e se tornou um dos procedimentos de maior repercussão política e jurídica do STF nos últimos anos.
Apesar da manifestação de Fachin pelo encerramento, o inquérito não foi formalmente encerrado. Até a última checagem desta reportagem, não havia data oficial para sua conclusão.
Fachin já defendeu a validade do inquérito em 2020
Há um componente histórico importante na posição atual. Em 2020, Fachin foi relator da ação que questionava a abertura do Inquérito 4.781 e votou pela legalidade e constitucionalidade da investigação.
O Plenário do Supremo confirmou esse entendimento por dez votos a um, conforme registro oficial do STF.
As duas posições não são necessariamente incompatíveis. Considerar constitucional a abertura de uma investigação em 2019 não impede a avaliação, anos depois, de que ela deva ser concluída após o cumprimento de suas finalidades.
Entenda a crise ligada ao caso Banco Master
A tensão aumentou após a divulgação de material reunido em investigações da Polícia Federal relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo a Agência Brasil, o material contém menções e mensagens atribuídas a contatos envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo, a regularidade da investigação e seus efeitos processuais ainda são objeto de análise.
Durante a semana, André Mendonça encaminhou questionamentos relacionados à condução das apurações. Alexandre de Moraes, por sua vez, apresentou acusações sobre a atuação de Mendonça em investigações ligadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Fachin abriu procedimento e pediu explicações
Na quinta-feira (3), Fachin abriu um procedimento para esclarecer possíveis irregularidades nas investigações e concedeu cinco dias úteis para manifestações de Alexandre de Moraes, André Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A medida foi registrada pela Agência Brasil.
Depois, Moraes encaminhou à Presidência do STF documentos com acusações contra Mendonça. Na sexta-feira (4), Fachin determinou que esse material fosse retirado do Inquérito 4.781 e incorporado ao procedimento separado sob responsabilidade da Presidência da Corte.
Fachin também concedeu cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre as acusações apresentadas por Moraes. Segundo a decisão, as providências servem para instruir o caso e não antecipam qualquer conclusão sobre responsabilidade ou mérito.
O que acontece agora?
- Manifestações: autoridades envolvidas deverão prestar os esclarecimentos solicitados pela Presidência do STF.
- Análise: Fachin deverá avaliar as informações antes de decidir quais providências processuais serão adotadas.
- Plenário: questões relacionadas às investigações poderão ser levadas ao colegiado no momento considerado adequado.
- Inquérito 4.781: apesar da defesa pública pelo encerramento, continua aberto até decisão formal.
- Código de ética: a proposta continua em elaboração sob relatoria de Cármen Lúcia.
Em manifestação oficial publicada em 2 de setembro, Fachin já havia afirmado que a autoridade do cargo não concede privilégios e que os fatos seriam tratados com serenidade, responsabilidade e respeito aos procedimentos institucionais.
A nota está disponível no site oficial do STF. Por enquanto, as apurações continuam e não há decisão definitiva sobre as responsabilidades discutidas na crise.
