A Polícia Federal encerrou o inquérito que investigou crimes relacionados à exploração de sal-gema pela empresa Braskem e seus colaboradores em Maceió, Alagoas. A investigação terminou em novembro de 2024 e resultou no indiciamento de 20 pessoas.
Pedido de recuperação extrajudicial
Em meio às consequências do desastre, a Braskem entrou recentemente com um pedido de recuperação extrajudicial na Justiça. A medida tem como objetivo reestruturar dívidas estimadas em aproximadamente US$ 10,9 bilhões (cerca de R$ 54 bilhões).
Com a ação, a petroquímica busca uma proteção de 90 dias contra cobranças, ganhando tempo para renegociar seus passivos com credores e tentar estabilizar sua situação financeira, duramente impactada pelas reparações do desastre em Alagoas e outras obrigações.
Considerado o maior crime ambiental em área urbana do mundo, o caso evidencia os desafios enfrentados em toda a cadeia da transição energética, desde a fabricação de componentes até o trabalho no setor.
Cronologia do desastre
Em meados de 2018, moradores de Maceió começaram a sentir os primeiros impactos diretos do crime socioambiental na região. Rachaduras, crateras no solo e tremores de terra danificaram imóveis e levaram a uma desocupação de diversos bairros.
A partir daí, os efeitos só se agravaram. Mais de 60 mil pessoas foram realocadas e mais de quarenta escolas públicas e privadas foram fechadas. Além disso, diversas empresas foram extintas e trabalhadores ficaram desempregados.
Conforme apontado pelo Serviço Geológico do Brasil, em 2019, esse problema foi causado pela exploração de sal-gema, que ocasionou uma instabilidade no solo. Mas essa mineração não começou recentemente.
Desde os anos 1970, a Braskem, então chamada Salgema Indústrias Químicas S/A, passou a extrair esse mineral, visando a produção de soda cáustica e PVC. Em 2019, após os impactos, a empresa interrompeu a operação.
O que diz a CUT Alagoas
O secretário de Meio Ambiente da CUT Alagoas, Izael Ribeiro, contou como tem sido a atuação da entidade diante do caso. A entrevista ocorreu durante o seminário de lançamento do estudo sobre trabalho e transição energética, promovido pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente da CUT, em setembro, em Fortaleza (CE).
A CUT tem um papel fundamental na organização da classe trabalhadora, na organização das ações dos movimentos populares que pudessem dar publicidade a toda essa situação vivenciada. Lá, nós realizamos, além de seminários, audiências nas ruas, atos públicos para cobrar responsabilidade do poder público, dos órgãos de controle institucional, que até o momento não deram respostas a milhares de pessoas. Muitas que ainda moram em áreas que estão sob risco e outras que já foram realocadas não tiveram direito a uma indenização justa.
Izael Ribeiro, secretário de Meio Ambiente da CUT AlagoasSegundo Izael, a situação ainda é preocupante em todo o estado:
Nós temos também a tarefa de acompanhar a ação da Braskem em toda Alagoas, tendo em vista que o sal-gema ainda existe em uma elevada faixa de terra do nosso estado. Então, quais são os próximos passos para esse tipo de exploração que nós repudiamos e quais seriam as alternativas para uma transição justa no nosso estado?
Izael Ribeiro, secretário de Meio Ambiente da CUT AlagoasIndiciamentos e crimes apontados
O relatório final da investigação foi enviado à Justiça Federal de Alagoas, em novembro de 2024. Os indiciamentos apontam:
- Crime ambiental
- Crime contra o patrimônio
- Apresentação de laudo ambiental falso, incompleto ou enganoso
- Outros crimes relacionados à exploração irregular
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional que acompanha o assunto já foi informada sobre a conclusão do caso.
Mineração e transição energética
Em 2025, data em que o Acordo de Paris completa 10 anos, as metas de triplicar as energias renováveis, duplicar a eficiência energética e dar fim aos combustíveis fósseis parecem cada vez mais distantes.
Conforme demonstrou a COP29, os países do Norte Global não estão comprometidos em pagarem a conta por sua emissão de gases estufa. Mas, para além da questão do financiamento, a descarbonização ainda depende de outro fator: a mineração.
Das turbinas eólicas até os carros elétricos, diversas tecnologias consideradas “limpas” necessitam essencialmente dos chamados minerais críticos, tais como lítio, níquel, zinco, entre outros.
Como comprova o relatório especial do World Energy Outlook, a demanda por esses minerais tende a crescer junto com a demanda pela transição energética.
Segundo aponta a ONU neste relatório, a extração mundial de matérias-primas deve aumentar em 60% até 2060, causando graves consequências para o clima e o meio ambiente.
Próximos passos
- Justiça Federal de Alagoas analisará os indiciamentos da PF
- Famílias realocadas aguardam indenizações justas
- Movimentos sociais cobram responsabilização da Braskem
- Discussão sobre alternativas para transição energética justa em Alagoas
O caso Braskem em Maceió serve como alerta para os desafios da transição energética. Sem regulamentação adequada e fiscalização rigorosa, a busca por minerais críticos pode reproduzir tragédias socioambientais em outras regiões do país.
