Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 5 de agosto de 2026, a lei que cria a tabela de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas, mas vetou a anistia a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de estradas em 2022. O dispositivo, incluído como “jabuti” pelo relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), perdoaria multas judiciais, administrativas e débitos inscritos em dívida ativa.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, divulgado em 5 de agosto de 2026, o veto à anistia foi justificado para preservar a efetividade do sistema sancionador e evitar tratamento desigual entre infratores. O governo argumentou que o perdão contraria práticas internacionais de segurança viária e geraria renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
O que era o “jabuti” da anistia
O dispositivo vetado foi incluído durante a tramitação da Medida Provisória do Frete no Congresso Nacional em 2026. O texto previa a anulação de multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas decorrentes das manifestações que bloquearam rodovias após a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de outubro de 2022.
A anistia alcançaria punições em três esferas:
- Multas judiciais aplicadas por infrações de trânsito durante os bloqueios;
- Multas administrativas aplicadas por órgãos como a PRF e a ANTT;
- Débitos inscritos em dívida ativa da União, estados e municípios.
O que foi sancionado
Além do veto à anistia, Lula sancionou em 5 de agosto de 2026 a criação da tabela de frete mínimo reajustada com base nos custos operacionais totais. A nova lei estabelece que, caso o preço do combustível oscile 5% ou mais, haverá reajuste em até três dias úteis, segundo informações do governo federal.
O texto também cria o Procargas (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional) para modernização e renovação da frota, além da implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPDs). Empresas que descumprirem o piso mínimo poderão ter o registro suspenso ou cancelado e pagar multa de até R$ 1 milhão, conforme a lei sancionada em 2026.
Lula vetou ainda o trecho que alterava as regras de fiscalização do excesso de peso dos veículos de carga, pois o dispositivo aumentava o limite vigente e contrariava práticas internacionais. Também foi vetada a conversão em advertência das penalidades aplicadas pela ANTT, mantendo o poder sancionador da agência.
Reação dos caminhoneiros
A votação da MP do Frete no Congresso ocorreu após pressão dos caminhoneiros em 2026. Na semana da aprovação no Senado, o governo monitorava mobilizações do setor diante da ameaça de paralisações. Houve bloqueios em Santos (SP) e Salvador (BA) para cobrar a aprovação da matéria. O governo federal chegou a alertar a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade de novas paralisações caso o veto fosse mantido.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto em 5 de agosto de 2026, Lula dirigiu-se aos caminhoneiros: “Nós sabemos o que vocês fazem por esse país. Muitas vezes quando eu estou em casa tomando uma cerveja, vocês tão na estrada trabalhando”, disse o presidente, segundo registro oficial da Presidência da República.
