O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que a Polícia Federal investigue a origem de vazamentos de dados sigilosos relacionados aos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
A decisão atende a um pedido da defesa de Lulinha e foi publicada nesta sexta-feira (21). Mendonça deixou claro que o foco da investigação não são os jornalistas que publicaram as informações, mas sim os agentes públicos que tinham o dever funcional de preservar o sigilo.
O que diz a decisão
Na decisão, o ministro destacou que reportagens recentes reproduziram conversas privadas de aplicativos de mensagem e detalhes de inquéritos que estão sob sigilo judicial.
A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas. Isso porque referidas matérias tão somente evidenciaram o desvelamento do sigilo de dados que, por óbvio, foram disponibilizados aos profissionais.
André Mendonça, ministro do STFMendonça determinou que a PF identifique “esses eventuais sujeitos, que não são profissionais jornalistas (com ou sem diploma), e, bem por isso, tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações acessadas, ou careceriam de permissão legal para tê-las acessado”.
Contexto: três inquéritos em andamento
Atualmente, o STF analisa três inquéritos envolvendo Lulinha. As investigações apuram suposto tráfico de influência em diferentes órgãos públicos:
| Inquérito | Órgão envolvido | O que apura |
|---|---|---|
| 1º inquérito | Ministério da Saúde | Suposto tráfico de influência |
| 2º inquérito | Dataprev | Tráfico de influência na empresa pública |
| 3º inquérito | Outros órgãos | Operação Sem Desconto (fraudes no INSS) |
Lulinha é investigado por suposto tráfico de influência e envolvimento com a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lobista também é alvo
A lobista Roberta Luchsinger, associada a Lulinha nas investigações, também é alvo da Operação Sem Desconto. Nos últimos meses, ela foi submetida a mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e uso de tornozeleira eletrônica.
No início de agosto, a defesa de Roberta já havia pedido a abertura de um inquérito para investigar um eventual vazamento de conversas mantidas entre ela e Lulinha.
Próximos passos
- Polícia Federal deve identificar servidores e delegados com acesso aos inquéritos sob sigilo
- Defesa de Lulinha classificou os vazamentos como “criminosos” e pediu apuração rigorosa
- Ministro Mendonça avalia manter os casos no STF, já que mensagens no celular de Roberta Luchsinger citariam autoridades com foro privilegiado
- Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que dois dos três inquéritos sejam enviados para a primeira instância
Reação do governo
Interlocutores do presidente Lula afirmaram que ele defendeu a investigação sobre os vazamentos de informações sigilosas envolvendo seu filho, mas também cobrou um depoimento rápido de Lulinha à Polícia Federal.
O caso ocorre em meio a tensão entre a PF e o gabinete de André Mendonça, após divergências sobre o andamento das investigações e pedidos de acesso total aos relatórios de quebra de sigilo.
