O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, elevou nesta sexta-feira (11) a pressão pela abertura das investigações do Banco Master ao dar 24 horas para que o ministro André Mendonça encaminhe aos integrantes da Corte e amplie a retirada do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso.
A decisão ocorre menos de um dia depois de Mendonça tornar pública a Petição 15.556 e outros 14 procedimentos. A abertura inicial, porém, foi considerada insuficiente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e passou a ser duramente questionada por Alexandre de Moraes.
Fachin acolheu a manifestação da PGR e fixou prazo de 24 horas para a remessa dos procedimentos ligados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero aos gabinetes dos ministros.
A única ressalva expressa envolve diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja publicidade possa comprometer a efetividade da investigação.
Por que Fachin interveio novamente no caso Master?
A nova decisão é resultado de uma disputa sobre o alcance da transparência dada às investigações.
Na noite de quinta-feira, Mendonça retirou o sigilo da investigação principal e de outros 14 procedimentos relacionados ao Banco Master. O material começou a revelar contratos, relatórios policiais, movimentações financeiras e diferentes linhas de investigação.
Horas depois, entretanto, a PGR afirmou que a lista disponibilizada não continha “grande parte dos procedimentos” relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Para a PGR, a manutenção de parte relevante dos documentos em segredo poderia produzir justamente o efeito contrário ao objetivo de transparência buscado pela Corte.
Fachin então determinou uma abertura mais abrangente: todos os procedimentos vinculados deverão ser disponibilizados, exceto aquilo que necessite permanecer protegido para não comprometer diligências concretas.
Moraes diz que 180 documentos continuaram sob sigilo
A pressão aumentou ainda mais depois de Alexandre de Moraes enviar um ofício a Fachin criticando a forma como Mendonça havia conduzido a primeira abertura dos autos.
Segundo Moraes, a divulgação teria deixado de fora 180 peças dos 15 procedimentos que passaram a ser públicos.
O ministro também afirmou que outros procedimentos inteiros permaneceram protegidos e pediu a retirada de “todo e qualquer sigilo”, argumentando que a abertura integral evitaria o que classificou como “escolha seletiva e direcionamento subjetivo”.
Essa é uma acusação apresentada por Moraes contra a condução de Mendonça. Não existe, até o momento, decisão do plenário do STF estabelecendo que houve deliberadamente seleção irregular de documentos.
O que já veio a público?
A primeira leva de documentos tornou públicas várias frentes que estavam protegidas pelo segredo de Justiça.
- Banco Master: documentos da investigação sobre supostas fraudes atribuídas ao grupo de Daniel Vorcaro.
- Alexandre de Moraes: registros policiais sobre mensagens e contatos atribuídos ao ex-banqueiro envolvendo o ministro.
- Contratos: documentos envolvendo o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.
- Banco Central: suspeitas envolvendo relações de integrantes ou ex-integrantes da instituição com Vorcaro.
- Dark Horse: investigação sobre o financiamento do filme relacionado à trajetória de Jair Bolsonaro.
Um dos documentos publicados mostra contrato firmado em 2024 entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes. Segundo a Folha de S.Paulo, o acordo previa pagamentos que poderiam alcançar R$ 131 milhões por serviços jurídicos e de consultoria.
O escritório afirma que não houve atuação perante o STF relacionada ao Banco Master e nega irregularidades. Um segundo contrato, envolvendo a Viking Participações, previa R$ 50 milhões, mas, segundo o escritório, não chegou a ser assinado.
Flávio Bolsonaro também aparece em investigação do caso
A abertura dos documentos trouxe à luz ainda uma investigação que atinge diretamente a disputa presidencial.
Flávio Bolsonaro é investigado desde julho em um inquérito relacionado ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre Jair Bolsonaro.
A decisão que autorizou a investigação menciona suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Flávio nega qualquer irregularidade e afirma que os recursos envolvidos no projeto são privados.
Documentos da Polícia Federal relatados pela Folha apontam negociações para um investimento de pelo menos US$ 24 milhões, dos quais US$ 12,3 milhões teriam sido efetivamente transferidos.
Como se trata de investigação em andamento, as suspeitas não equivalem a condenação nem demonstram, por si só, prática de crime.
Caso Master já provocou choque entre ministros do STF
A disputa pelo sigilo é apenas um capítulo de uma crise institucional que se intensificou ao longo de setembro.
O conflito ganhou força depois que vieram a público informações de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao Master, e Moraes passaram a trocar acusações sobre a regularidade das apurações.
Fachin abriu em 3 de setembro um procedimento específico e deu prazo para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem esclarecimentos.
Posteriormente, o presidente da Corte também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e passou a centralizar decisões relacionadas aos conflitos entre as diferentes investigações.
| Data | Principal movimento |
|---|---|
| 1º de setembro | Mendonça torna público relatório que amplia crise envolvendo o caso Master |
| 3 de setembro | Fachin cobra explicações de ministros, PGR e direção da PF |
| 9 de setembro | Fachin centraliza procedimentos e suspende decisões conflitantes |
| 10 de setembro | Mendonça abre Petição 15.556 e outros 14 procedimentos |
| 11 de setembro | PGR e Moraes questionam abertura parcial; Fachin dá prazo de 24 horas para ampliação |
| 15 de setembro | STF tem sessão extraordinária marcada para discutir o caso |
Sessão extraordinária está marcada para terça-feira
O calendário torna a disputa pelo acesso aos documentos ainda mais relevante. Fachin convocou sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, às 10h.
Os ministros deverão discutir a regularidade da ordem que levou ao aprofundamento da análise de dados do celular de Vorcaro, o pedido da PGR para invalidar determinados elementos e o destino das informações que mencionam Moraes.
Moraes quer que outra petição, na qual questiona a atuação de Mendonça, seja analisada conjuntamente. Fachin ainda precisa definir completamente o rito da sessão.
O aumento do volume de documentos gera uma nova questão. Ministros ouvidos reservadamente pela CNN Brasil avaliam que uma análise cuidadosa de todo o material pode se tornar difícil antes de terça-feira.
Isso abriu a possibilidade de discussão sobre eventual adiamento da sessão. Até a última atualização desta reportagem, porém, não havia decisão formal mudando a data do julgamento.
O que muda com o prazo de 24 horas?
A principal mudança é que a discussão deixa de ser apenas sobre quais documentos Mendonça decidiu tornar públicos e passa a envolver praticamente todo o conjunto de procedimentos relacionados ao núcleo principal do caso Master.
Se o prazo for cumprido nos termos estabelecidos por Fachin, os demais ministros terão acesso a um universo maior de informações antes de decidir sobre a legalidade das investigações e sobre eventuais medidas envolvendo integrantes da própria Corte.
Para o público, a abertura também pode revelar novos personagens, contratos, movimentações financeiras e linhas de investigação que até agora estavam protegidos pelo segredo de Justiça.
Isso não significa que todo documento se transforme automaticamente em prova de irregularidade. Relatórios policiais podem registrar hipóteses, mensagens, suspeitas e linhas investigativas que ainda dependem de comprovação, contraditório, manifestação do Ministério Público e eventual decisão judicial.
É justamente por isso que a disputa sobre o sigilo ganhou dimensão institucional: com ministros do STF, autoridades políticas, integrantes do Banco Central e uma eleição presidencial em andamento aparecendo em diferentes ramificações do caso, a forma como as informações são abertas pode ser quase tão relevante politicamente quanto o próprio conteúdo revelado.
As próximas 24 horas deverão mostrar até onde chegará essa transparência. Depois disso, a atenção se volta para a sessão de 15 de setembro, quando o Supremo terá de decidir não apenas sobre elementos da investigação do Master, mas também sobre como administrar uma crise que passou a atingir diretamente a confiança na própria Corte.
